Regulamento CNSE

1. Objetivo

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O Conselho Nacional de Estomatologia (CNSE) é um órgão consultivo e autónomo da Associação dos Médicos Estomatologistas Portugueses (AMEP) que visa defender os interesses dos Serviços e Unidades de Estomatologia a nível nacional, criando uma plataforma comum de diálogo e interesses onde se possam articular para uma melhor formação dos internos e especialistas, com o objetivo último de prestar um serviço assistencial de elevada qualidade aos doentes. Deve ainda corporizar os anseios e desejos dos Serviços e Unidades de Estomatologia nacionais, em prol da especialidade, perante a interlocução com outras instituições, como, por exemplo, a AMEP, a Ordem dos Médicos, o Ministério da Saúde, as Instituições Hospitalares, Agrupamentos de Centros de Saúde, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, as Instituições Universitárias, as Sociedades Científicas e Académicas, etc.

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2. Constituição

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Esta entidade será constituída pelos médicos estomatologistas Diretores de Serviço ou Responsáveis de Unidades de Estomatologia, do SNS e outros, e por colegas seniores de relevo clínico, académico ou associativo. Será ainda integrado o Presidente da Direção do Colégio de Especialidade de Estomatologia da Ordem dos Médicos e seus antecessores, o Presidente da Direção da AMEP e seus antecessores, o Presidente da Direção do Colégio da subespecialidade de Ortodôncia e seus antecessores e de outras eventuais subespecialidades da Estomatologia a constituir e seus respetivos antecessores. O Presidente da Direção da AMEP presidirá e coordenará os trabalhos. A nomeação dos participantes do CNE é da responsabilidade do Presidente e da Direção da AMEP. Será aconselhável atualizar a lista sempre que a Direção da AMEP eleita iniciar novo mandato.

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3. Convocatórias de Reuniões

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O CNE será convocado uma vez por ano pelo Presidente da Direção da AMEP com um prazo mínimo de 4 semanas. Durante a Reunião do CNE, idealmente, deverá ser indicado o local e a data (no mínimo o mês) da Reunião do ano seguinte.

Os membros do CNE podem solicitar, com uma exposição do motivo, ao presidente da Direção da AMEP uma Reunião Extraordinária, sempre que tal se justifique e com a anuência deste último. A Reunião Extraordinária pode ser convocada com um prazo mínimo de 1 semana.

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4. Ordem de Trabalhos

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O Presidente da Direção da AMEP, deverá elaborar uma Ordem de Trabalhos, com um prazo mínimo de 4 semanas, exceto na Convocatória de uma Reunião Extraordinária, que pode ter um prazo mínimo de uma semana.

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5. Ata

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Deve ser nomeado um membro do CNE responsável pela elaboração da ata que deverá ser entregue à Direção da AMEP num prazo máximo de 4 semanas, que assim terá conhecimento formal das decisões ou pareceres elaborados. A ata será lida na Reunião da Direção da AMEP e na Reunião do CNE seguintes.

 

6. Revista AMEP

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Todos os elementos fazem tacitamente parte da Comissão Científica da Revista AMEP, disponibilizando-se para participar nos processos de revisão dos artigos científicos enviados para a Revista AMEP e na emissão de artigos de opinião ou crónicas.

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Aprovado em: 29 de agosto de 2018